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Estatuto

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BHCOOP - COOPERATIVA DE SAÚDE DE BELO HORIZONTE ESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO COM ÚLTIMA ALTERAÇÃO APROVADA PELA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 10 DEZEMBRO DE 2013, CONFORME ATA DEVIDAMENTE REGISTRADA EM CARTÓRIO. 

ÍNDICE  

CAPÍTULO I    -          Da Denominação, Sede, Foro, Área de Ação, Prazo de Duração, e Exercício Social. 

CAPÍTULO II   -    Dos Objetivos e das Operações Sociais. 

CAPÍTULO III  -     Dos Livros. CAPÍTULO IV   -   Do Capital Social. 

CAPÍTULO V    -        Da Admissão, Demissão, Eliminação, Exclusão, Direitos, Deveres e Responsabilidades dos Associados. 

CAPÍTULO VI   -  Da Assembléia Geral. 

CAPÍTULO VII  -   Da Diretoria 

CAPÍTULO VIII -   Do Conselho Fiscal. 

CAPÍTULO IX   -        Dos Fundos, Balanço, Despesas, Sobras e Perdas. 

CAPÍTULO X    -   Da Dissolução. 

CAPÍTULO XI   -        Das Disposições Gerais e Transitórias  
 BHCOOP - COOPERATIVA DE SAÚDE DE BELO HORIZONTE  

CAPÍTULO I Da Denominação, Sede, Foro, Prazo de Duração, Área de Ação, Prazo de Duração e Exercício Social Artigo 1º - A Cooperativa de Saúde de Belo Horizonte e com a sigla BHCOOP, com endereço na Rua Tupis n.º 1.523, loja – 1º andar, Barro Preto, CEP: 30190-062, reger-se-á pelo presente Estatuto e pelas disposições legais em vigor tendo: a) Sede e administração na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais; b) Foro na Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais; c) Área de ação, para efeito de admissão de associados, abrangendo todo o Estado de Minas Gerais; d) A sua duração será indeterminada o seu ano social e fiscal será compreendido entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de cada ano. 

CAPÍTULO II  Dos Objetivos e das Operações Sociais

 Artigo 2º - A Cooperativa objetiva, com base na colaboração recíproca  a que se obrigam os seus associados, promover na conformidade com o art. 442, parágrafo único, da CLT, com a redação dada pela Lei nº 8.949, de 09.12.94, o estímulo, o desenvolvimento progressivo, a defesa  e a organização do exercício das atividades econômicas de seus associados; prestando toda assistência administrativa nos contratos de serviços médicos a serem executados pelos cooperados. Parágrafo único - Deverá a Cooperativa, ainda, para complementar seus objetivos, exercer as seguintes atividades: a) representar seus associados, celebrando convênios ou contratos com Empresas, Associações de Classe, Entidades ou Órgãos Municipais, Estaduais ou Federais, recebendo os valores devidos pelos serviços profissionais prestados por seus associados, repassando-os aos mesmo; b) proceder a estudos e a pesquisas relativos à medicina e pertinentes aos interesses de seus associados; c) realizar cursos, seminários, congressos, viagens e visitas de estudos, debates, concursos e outros empreendimentos culturais para promover o aprimoramento profissional de seus associados; d) criar seções ou departamentos que visem o interesse de seus associados, com prévia autorização da Assembléia Geral;  e) instalar, quando conveniente, centros de pesquisas e outros estabelecimentos especializados para serem utilizados por seus associados; f) estimular a instrução em geral e em particular, a educação cooperativista dos associados e participar de campanhas de expansão do cooperativismo e modernização de suas técnicas. Artigo 3º - A Cooperativa poderá prestar serviços a pessoas jurídicas ou físicas, não associadas, nos termos do art. 86 da Lei nº 5.764/71. Artigo 4º - Todas as operações da Cooperativa para com seus associados, serão realizadas sem nenhuma finalidade lucrativa.  

CAPÍTULO III Dos Livros Artigo 5º -

A Cooperativa deverá ter os seguintes livros: I - Matrícula; II - Atas de Assembléias Gerais; III - Atas de reuniões da Diretoria; IV - Atas de reuniões do Conselho Fiscal; V - Presença de associados em Assembléias Gerais; VI - Outros contábeis e fiscais obrigatórios. Parágrafo único - É facultada a adoção de livros e folhas soltas ou fichas, sendo obrigatório, em todos os casos a numeração em ordem crescente das folhas ou fichas que deverão ser rubricadas pelo Presidente. Artigo 6º - No livro de matrícula, os associados serão inscritos por ordem cronológica de admissão e dele deverá constar: I - O nome, idade, estado civil, nacionalidade, profissão e residência do associado; II - A data de sua admissão e, quando for o caso, a de sua demissão, eliminação ou exclusão; III - A conta corrente das suas cotas-partes do capital social; IV - O número de matrícula do associado.  

CAPÍTULO IV

 Do Capital Social Artigo 7º - O Capital da Cooperativa, representado por cotas-parte, não terá limite quanto ao máximo e variará conforme o número de cotas-parte subscritas, mas não poderá ser inferior a R$3.000,00 (três mil reais).  § 1º - O capital é subdividido em cotas-parte no valor unitário de R$150,00 (cento e cinquenta reais) cada uma. § 2º - O número de cotas‑parte do capital social a ser subscrito pelo cooperado por ocasião de sua admissão deverá ser de uma cota-parte. § 3º - A cota-parte é indivisível e intransferível a não associados, não podendo ser negociada de nenhum modo, nem dada em garantia, e sua subscrição, integralização, transferência ou restituição será sempre escriturada no Livro de Matrícula. § 4º - A transferência de cotas‑parte entre cooperados, total ou parcial, será escriturada no Livro de Matrícula mediante termo que contenha as assinaturas do cedente, do cessionário e do Presidente da Cooperativa. Artigo 8º - O associado poderá integralizar sua(s) cotas-parte(s) à vista ou em 03 (três) pagamentos mensais iguais, pondendo, inclusive, optar pela dedução do valor de sua retribuição de produtividade.  Artigo 9º - Nos casos de demissão, eliminação ou exclusão, o sócio cooperado só terá direito à restituição do capital que integralizou, devidamente corrigido, das sobras e de outros créditos que lhe tiverem sido registrados, não cabendo nenhum outro direito, ressalvado o disposto no art. 13, letra “g”, deste Estatuto. § 1º - A restituição de que trata este artigo, somente poderá ser exigida, depois de aprovada pela Assembléia Geral, o balanço do exercício em que o sócio cooperado tenha sido desligado da Cooperativa, e será feita nos mesmos moldes de sua admissão, a partir do exercício financeiro seguinte, nos termos da Lei Federal nº 5.764/71 §2º - Ocorrendo demissões, eliminações ou exclusões de cooperados em número tal que as restituições das importâncias referidas neste artigo possam ameaçar a estabilidade econômico-financeira da Cooperativa, esta poderá restituí-las mediante critérios que resguardem a sua continuidade. §3º - Não reclamados os valores de que trata este artigo no prazo de 90 (noventa) dias, contados da notificação para seu recebimento, estes serão revertidos a favor da cooperativa para o fundo disposto no artigo 50.  §4º - Os atos de demissão, eliminação, exclusão acarretam o vencimento e pronta exigibilidade das dívidas do cooperado com a Cooperativa, sobre cuja liquidação caberá ao Conselho de Administração decidir. 

CAPÍTULO V Da Admissão, Demissão, Eliminação, Exclusão, Direitos, Deveres e Responsabilidade dos Associados Artigo 10 - Poderão associar-se à Cooperativa, os médicos, que regularmente inscritos no Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, preencham os requisitos legais e regulamentares inerentes ao exercício da profissão, bem como as sociedades de profissionais médicos; desde que todos os seus sócios atendam as condições retro e cujo objeto social não infrinja o disposto no §4º do art. 29 da Lei 5.764/71, estando todos acordes com o presente Estatuto e exercendo suas atividades autonomamente dentro da área de ação da Cooperativa. § 1º - No ato de sua admissão os cooperados fornecerão o número de inscrição junto à Seguridade Social, na forma da lei.  § 2º - Os cooperados poderão fornecer, mensalmente, à Cooperativa, declaração ou cópia do comprovante de recolhimento efetuado para o Instituto Nacional do Seguro Social - I.N.S.S., referente a competência imediatamente anterior à competência a que se refere a contribuição, nos termos da Lei.  Artigo 11 - Observando o disposto no art. 4º, I, da Lei 5.764/71, o número de associados será ilimitado quanto ao máximo, não podendo, entretanto, ser inferior a 20 (vinte) pessoas físicas. § 1º - Para associar-se o interessado preencherá a Ficha de Matrícula com a assinatura dele e de um associado cooperado operante, bem como declaração de que optou livremente por associar-se, conforme normas constantes do Estatuto Social da Cooperativa, comprovando ainda a condição estabelecida no art. 10º deste Estatuto.  § 2º - Analisada a proposta, verificado o atendimento das exigências estabelecidas para o ingresso do candidato e aprovada pela Diretoria, subscrevendo as cotas-partes de capital, o candidato e o Presidente da Cooperativa assinarão a Ficha de Matrícula formalizando, desta forma, a admissão. Artigo 12 - Cumprido o que dispõe o artigo anterior, o associado adquire todos os direitos e assume os deveres e as obrigações decorrentes de Lei, deste Estatuto, do Regimento e das deliberações tomadas pela Cooperativa. § 1º - Fica impedido de votar e ser votado em Assembléias Gerais o associado que: a) tenha sido admitido depois de convocada a Assembléia; b) não tenha operado sob qualquer forma com a Cooperativa durante os últimos 6(seis) meses; c) seja ou se tenha tornado empregado da Cooperativa, até a Assembléia que aprovar as contas do exercício social em que tenha deixado suas funções. § 2º - O impedimento constante da letra “b” do parágrafo anterior somente será considerado após a notificação da Cooperativa ao associado. Artigo 13 - São direitos do associado:  a) tomar parte nas Assembléias Gerais, discutindo e participando de todas as atividades que constituem objetivo da Cooperativa, com ela operando em todos os setores, em razão dos serviços contratados, ressalvadas as restrições previstas neste Estatuto; b) propor à Diretoria ou à Assembléia Geral, medidas de interesse da Cooperativa; c) realizar com a Cooperativa, as operações que constituem seus objetivos; d) votar e ser votado para os cargos sociais; e) poderá solicitar por escrito, quaisquer informações, sobre as atividades da Cooperativa, dentro do mês que anteceder à Assembléia Geral Ordinária; f) receber as sobras apuradas em balanço proporcionalmente ao volume de operações realizadas através da Cooperativa; g) Nos casos de desligamento do cooperado do quadro social, retirar o capital social por ele integralizado, conforme estabelece o Estatuto Social, ressaltando que, tendo o cooperado dívidas com a cooperativa, serão estas compensadas com a importância que tenha a receber pela cota-parte. § 1º - O Associado que aceitar e estabelecer relação empregatícia com a Cooperativa, perde o direito de votar e ser votado, até que sejam aprovadas as contas do exercício em que ele deixou o emprego. § 2º - O Associado legalmente inscrito na Cooperativa e em pleno gozo de seus direitos sociais, até a data da realização da Assembléia Geral, recebe o título de Associado Fundador. § 3º - Só poderá participar das eleições como candidato cooperados matriculados na cooperativa a mais de 90 (noventa) dias contados de sua inscrição até a publicação do edital de convocação da Assembléia Geral na qual ocorram.  Artigo 14 - São deveres do associado: a) cumprir fielmente as normas éticas profissionais e as disposições legais e regulamentares referentes ao exercício da profissão médica ou da profissão da área de saúde a que estiver vinculado; b) subscrever e realizar cotas-partes do capital nos termos deste Estatuto e contribuir com as taxas de serviços e encargos operacionais que forem estabelecidos; c) cumprir fielmente as disposições da lei, do  Estatuto Social, respeitar as resoluções regularmente tomadas pela Diretoria e as deliberações da Assembléia Geral; d) desempenhar suas funções rigorosamente dentro dos contratos firmados pela Cooperativa, dentro dos padrões por ela estabelecidos; e) zelar pelo patrimônio moral e material da Cooperativa; f) pagar sua parte nas perdas apuradas em balanço do exercício, na proporção das operações que houver realizado com a Cooperativa, se o Fundo de Reserva não for suficiente para cobri-las. Artigo 15 - O associado responde subsidiariamente pelas obrigações contraídas pela Cooperativa perante terceiros até o limite do valor das cotas-partes do capital que subscrever. Essa responsabilidade perdura para os demitidos, eliminados e excluídos, até quando forem aprovados, pela Assembléia Geral, as contas do exercício em que se deu a retirada. § 1º - O associado responderá pessoalmente pelos deveres, obrigações e reparações pertinentes ao exercício da sua profissão. § 2º - As responsabilidades do associado somente poderão ser invocadas depois de judicialmente exigidas da Cooperativa, excetuando-se, entretanto, a hipótese prevista no parágrafo anterior. Artigo 16 - Conforme dispõe o art. 36, parágrafo único, da Lei nº 5.764/71, as obrigações do associado falecido, contraídas com a Sociedade, e as oriundas de sua responsabilidade como associado, em face de terceiros, passam aos herdeiros, prescrevendo porém após um ano do dia da abertura da sucessão. Artigo 17 - A demissão do associado, que não poderá ser negada, dar-se-á a seu pedido, e será comunicada ao Presidente, sendo por este levada ao conhecimento da Diretoria em sua primeira reunião e averbado no Livro de Matrícula mediante termo assinado pelo Presidente. Artigo 18 - Além de motivos de direito, a Diretoria é obrigada a eliminar o associado que: a) venha exercer qualquer atividade considerada prejudicial à Cooperativa, ou que colida com seus objetivos; b) houver levado a Cooperativa à prática de atos judicias, para obter o cumprimento de obrigações por ele assumidas, em abuso de poderes de administração; c) depois de notificado, voltar a infringir disposições da lei, do regulamento interno e deste Estatuto, das resoluções ou deliberações tomadas pela Cooperativa; d) deixar de operar com a Cooperativa, por livre e espontânea vontade, por um período superior a 180 (cento e oitenta) dias, excetuando-se os cooperados que estejam gozando de licença por benefício previdenciário ou que tenham solicitado, por escrito, a concessão de licença à Diretoria, tendo sido aprovada por esta ou por decisão assemblear. Parágrafo único: O cooperado eliminado pelas razões acima ou por infração à Lei, ao Estatuto Social e às Resoluções, Deliberações da cooperativa fica impedido de solicitar novo ingresso à mesma por não atender aos princípios cooperativistas e por infrinção ao disposto no art. 10 deste diploma. Artigo 19 - A eliminação será aplicada pela Diretoria por infração legal ou estatutária, mediante termo que será assinado pelo Presidente, transcrito no Livro de Matrícula com os motivos que determinaram, após o decurso de prazo de que trata o §2.º deste artigo sem que haja a interposição de recurso ou após o julgamento deste com a confirmação da decisão da Diretoria pela Assembléia Geral. § 1º - Cópia do Termo de Eliminação será remetida ao associado por processo de que constem as datas da remessa e do recebimento, dentro de 30 (trinta) dias da data da decisão da Diretoria. § 2º - O associado eliminado poderá, dentro do prazo de 05 (cinco) dias da data do recebimento da notificação, interpor recurso que terá efeito suspensivo até a primeira Assembléia Geral. Artigo 20 - A exclusão do associado será feita: I - por morte da pessoa física; II - por incapacidade civil não suprida; III - por deixar de atender aos requisitos estatutários de ingresso ou permanência na Cooperativa; IV - por deixar de operar, por livre e espontânea vontade, com a Cooperativa por um período superior a 180 (cento e oitenta) dias, excetuando-se os cooperados que estejam gozando de licença por benefício previdenciário ou que tenham solicitado, por escrito, a concessão de licença à Diretoria, tendo sido aprovada por esta ou por decisão assemblear. §1º - A exclusão do associado com fundamento nas disposições do item III, deste artigo, será feita por decisão da Diretoria aplicando-se no que couber o disposto do artigo 19 deste Estatuto Social. §2º - Nos casos de exclusão que tenham por fundamento o fato de deixar o cooperado de operar com a cooperativa por livre e espontânea vontade, a comunicação ao cooperado será realizada via publicação em jornal local e afixação da mesma na sede da cooperativa por 05 (cinco) dias, não sendo aplicado o disposto no artigo 19 deste Estatuto Social.  §3º - O cooperado excluído pelas razões acima ou por infração à Lei, ao Estatuto Social e às Resoluções, Deliberações da cooperativa fica impedido de solicitar novo ingresso à mesma por não atender aos princípios cooperativistas e por infrinção ao disposto no art. 10 deste diploma. 

CAPÍTULO VI Da Assembléia Geral                       

Artigo 21 - A Assembléia Geral dos associados, ordinária e extraordinária é o Órgão Supremo da Cooperativa, tendo poder dentro dos limites da Lei  e deste Estatuto, para tomar toda e qualquer decisão de interesse social, obrigando a ausentes e discordantes. Artigo 22 - A Assembléia Geral é habitualmente convocada pelo Presidente podendo eventualmente, ser convocada: a) por quaisquer membros da Diretoria; b) pelo Conselho Fiscal; c) por 1/5 (um quinto) dos associados em pleno gozo de seus direitos sociais desde que feita uma solicitação ao Presidente e este não atenda dentro do prazo de 30 (trinta) dias. Artigo 23 - Em qualquer das hipóteses referidas no artigo anterior, as Assembléias Gerais serão convocadas com antecedência mínima de dez dias para a primeira convocação e de uma hora para segunda e uma hora para a terceira, à exceção do disposto no artigo 35, VI. Parágrafo Único - As três convocações poderão ser feitas num único edital, desde que dele constem, expressamente, os prazos para cada uma delas. Artigo 24 - Não havendo “quorum” para a instalação da Assembléia convocada nos termos do artigo anterior, será feita nova série de três convocações, cada uma delas com a antecedência mínima de dez dias, em editais distintos. Artigo 25 - Os editais de convocação das Assembléias Gerais deverão conter: I - A denominação da Cooperativa, seguida pela expressão “Convocação da Assembléia”, ordinária ou extraordinária, conforme o caso; II - O dia e hora da reunião em cada convocação, assim como local da sua realização, o qual,salvo motivo justificado, será sempre o da sede social; III - A seqüência numérica da convocação; IV - A ordem do dia dos trabalhos, com as devidas especificações; V - O número de associados em pleno gozo dos direitos sociais existentes na data da expedição; VI - A assinatura do responsável pela convocação. § 1º- No caso da convocação ser feita por associados, o edital será assinado no mínimo pelos 4 (quatro) primeiros signatários do documento que a solicitou. § 2º- Os editais de convocação serão afixados em locais apropriados das dependências comumente mais freqüentadas pelos cooperados, publicação em jornal e comunicação aos cooperados por intermédio de circulares. Artigo 26 - O “quorum” mínimo para instalação da Assembléia Geral é o seguinte: I - 2/3 (dois terços) do número de associados, em condições de votar na primeira convocação; II - Metade mais 1 (um) dos associados em condições de votar, em segunda convocação; III - No mínimo 10 (dez) associados, em condições de votar, na terceira convocação. Parágrafo Único - Para efeito de verificação no quorum de instalação de que trata este artigo, o número de associados presentes, em cada convocação, será comprovado pelas assinaturas dos mesmos constantes no Livro de Presença. Artigo 27 - Os trabalhos das Assembléias Gerais serão dirigidos pelo Presidente da Cooperativa auxiliado pelo Secretário, sendo convidado a participar da mesa de cargo sociais presentes. § 1º      - Na ausência  do secretário e de seu substituto, o Diretor convidará outro associado para secretariar os trabalhos e lavrar a respectiva ata. § 2º      - Quando a Assembléia não tiver sido convocada pelo Diretor, os trabalhos serão dirigidos por associados escolhidos na ocasião e secretariados por outro, convidado por aquele, compondo a mesa dos trabalhos, os principais interessados na sua convocação. Artigo 28 - Os ocupantes  de cargos sociais, bem como quaisquer outros associados não poderão  votar nas decisões sobre assuntos que a eles se refiram de maneira direta ou indireta, entre os quais os de prestação de contas, mas não ficam privados de tomar parte nos debates referentes.            Artigo 29 - Nas Assembléias Gerais em que forem discutidos balanços e contas, o Presidente da Cooperativa, logo após a leitura do relatório da Diretoria, das peças contábeis e do parecer do Conselho Fiscal, suspenderá os trabalhos e convidará o plenário a indicar um associado para dirigir os debates e votação da matéria. Parágrafo Único - Transmitidas a direção dos trabalhos, o Presidente e os demais membros deixarão a mesa, permanecendo no recinto, à disposição da Assembléia, para os esclarecimentos que lhes forem solicitado. Artigo 30 - As deliberações das Assembléias Gerais poderão versar sobre assuntos constantes do edital de convocação. § 1º - Em regra a votação será feita por aclamação, (levantando-se os que aprovam) mas a Assembléia poderá optar pelo voto secreto, atendendo-se então às normas usuais. § 2º      - O que ocorrer na Assembléia deverá constar de ata circunstanciada, lavrada em livro próprio, lida, aprovada e assinada no final dos trabalhos pelos Diretores e Fiscais presentes, por uma comissão de associados designados pela Assembléia, e ainda por quantos o queiram fazer. § 3º      - As decisões da Assembléia Geral serão tomadas por maioria de votos dos associados, com direito de votar, tendo cada associado presente, direito a um só voto, qualquer que seja o número de suas cotas-partes. § 4º      - Prescreve em 04 (quatro) anos a ação para anular as deliberações da Assembléia Geral viciadas de erro, dolo, fraude, ou simulação, ou tomadas com violação da lei ou do Estatuto Social, contando o prazo da data em que a Assembléia tiver sido realizada. Artigo 31 - A Assembléia Geral Ordinária reúne-se obrigatoriamente uma vez por ano, nos 03 (três) primeiros meses após o encerramento do exercício social, deliberando validamente sobre os seguintes assuntos, que deverão constar do edital de convocação: a) deliberar sobre a prestação de contas do exercício anterior, compreendendo o relatório da gestão, o balanço geral do exercício e no demonstrativo da conta de sobras e perdas decorrentes de insuficiência das contribuições para cobertura das despesas da sociedade e o parecer do Conselho Fiscal; b) destinação das sobras apuradas ou rateio das perdas decorrentes da insuficiência das contribuições para cobertura das despesas da sociedade, deduzindo-se, no primeiro caso, as parcelas para os fundos obrigatórios; c) eleger, reeleger ou destituir ocupantes de cargos sociais; d) deliberar sobre os planos de trabalhos formulados pela Diretoria para o ano entrante; e) deliberar acerca dos honorários e cédulas de presença dos órgãos de administração e fiscalização. Parágrafo Único - As deliberações da Assembléia Geral Ordinária serão tomadas pala maioria simples de votos, observando o que dispõe o art. 30, § 3º deste Estatuto. Artigo 32 - A aprovação do balanço geral, contas dos órgãos de administração e do relatório da Diretoria desonera os integrantes desta, de responsabilidade para com a Cooperativa, salvo erro, dolo, fraude ou simulação, bem como, de infração da lei deste Estatuto. Artigo 33 - A Assembléia Geral Extraordinária reúne-se sempre que necessário e tem poderes para deliberar sobre qualquer assunto de interesse da Cooperativa, desde que conste do edital de convocação. § 1º - É de competência exclusiva da Assembléia Geral Extraordinária deliberar sobre os seguintes assuntos: a) reforma do Estatuto; b) fusão, incorporação ou desmembramento; c) dissolução voluntária da Cooperativa e nomeação de liquidantes; d) contas do liquidante. § 2º - São necessários, atendido o que dispõe o art. 26 deste Estatuto, os votos de 2/3 (dois terços) dos associados presentes na Assembléia Geral Extraordinária para tornar válidas as deliberações de que trata este artigo. § 3º - A Sociedade poderá ser dissolvida voluntariamente por deliberação da Assembléia Geral Extraordinária na conformidade do item I do art. 63 da Lei 5.764, de 16 de dezembro de 1971.

 CAPÍTULO VII Da Diretoria 

Artigo 34 -  A Cooperativa será administrada por uma Diretoria composta de 03 (três) membros, todos associados, regulares com suas obrigações sociais, com os títulos de: Diretor Presidente, Diretor Financeiro e Diretor Administrativo, eleitos para o mandato de 02 (dois) anos, em consonância com o que dispõe o art. 47 da Lei 5.764/71. § 1º      - Não podem fazer parte da Diretoria parentes entre si até o 2º (segundo) grau, em linha reta ou colateral. § 2º -    Os administradores, eleitos ou contratados, não são pessoalmente responsáveis pelas obrigações que contraírem em nome da sociedade, mas responderão solidariamente pelos prejuízos resultantes de seus atos, se agirem com culpa ou dolo. § 3º -    A Cooperativa responderá pelos atos que se refere o parágrafo anterior, se houver ratificado ou deles logrado proveito. § 4º - Os que participarem de ato ou operação social em que se oculte a natureza da Sociedade, podem ser declarados pessoalmente responsáveis pelas obrigações contraídas, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. § 5º      - O associado, mesmo ocupante de cargo eletivo na Sociedade, que em qualquer operação tiver interesse oposto ao da Cooperativa, não poderá participar das deliberações que sobre tal operação versarem, cumprindo-lhe acusar tal impedimento. § 6º - Os componentes da administração e do Conselho Fiscal, ou outros, assim como liquidantes, equiparam-se aos administradores das sociedades anônimas, para efeito de responsabilidade criminal. § 7º - Sem prejuízo da ação que possa caber a qualquer cooperado, a Sociedade, por seus dirigentes, ou representada por associado escolhido em Assembléia Geral, terá direito de ação contra os administradores para promover a sua responsabilidade. Artigo 35 – As eleições para os cargos da Diretoria dar-se-ão segundo o abaixo disposto: I – A condução do processo eleitoral será realizada por membro da Diretoria não candidato à reeleição ou, na sua falta, por componente do quadro social; II – A inscrição para os cargos da Diretoria dar-se-á por meio de chapa completa com indicação do nome dos cooperados candidatos, respectivos cargos, números do CRM e da ficha de matrícula, bem como suas assinaturas; III – O cooperado não poderá fazer parte de duas chapas concomitantemtente, ou ainda, concorrer a cargo na Diretoria e no Conselho Fiscal ao mesmo tempo; IV – O prazo para inscrição de chapas será do dia posterior ao da publicação do edital de convocação da Assembléia na qual se realizarão às eleições até 03 (três) dias antes da Assembléia Geral na qual elas ocorram; V – Terminado o prazo disposto na alínea acima e não havendo inscrição de chapas para os cargos da Diretoria, será permitida a inscrição individual, realizada até o momento que anteceda as eleições, indicando o respectivo cargo, número do CRM e da ficha de matrícula, bem como sua assinatura, obedecendo ao disposto neste Estatuto Social;  VI – São inelegíveis, além das pessoas impedidas por lei, os enquadrados no disposto no artigo 13, §3º, deste estatuto; os condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, a fé pública e a propriedade; VII - A inscrição das chapas dar-se-á na sede da cooperativa, das 9:00 às 17:00h dos dias úteis compreendidos no disposto na alínea IV, deste artigo e será feita através de carta dirigida à Diretoria com todos os requisitos constantes neste estatuto, especialmente nestas alíneas; VIII – A eleição ocorrerá na própria Assembléia Geral sendo a forma de votação deliberada pelos cooperados presentes cabendo à condutor do processo eleitoral as providências necessárias, caso a escolha recaia sobre o voto secreto; IX – A apuração dos votos será iniciada pelo condutor do processo eleitoral imediatamente após o encerramento do prazo de votação; X - Os candidatos eleitos serão aclamados em assembléia tomando posse após o registro da ata na JUCEMG/MG, em reunião do respectivo órgão realizada subseqüentemente.  Artigo 36 - A Diretoria rege-se pelas seguintes normas: I - reúne-se ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que necessário, por convocação do Presidente, da maioria de seus membros, ou ainda, por solicitação do Conselho Fiscal; II - as reuniões tratadas no item acima instalar-se-ão com a presença da maioria de seus membros, proibida a representação, sendo as decisões tomadas pela maioria simples dos votos dos presentes, reservado ao Presidente o voto de desempate; III - as deliberações serão consignadas em atas circunstanciadas, lavradas em livro próprio, lidas e assinadas ao final do trabalhos pelos membros presentes.     Artigo 37 - Nos impedimentos, o Diretor Presidente será substituído pelo Diretor Financeiro. § 1º - Nos impedimentos superiores a 90 (noventa dias), ou vagando mais de um cargo da Diretoria, deverá o Diretor Presidente ou um dos membros restantes, se a Presidência estiver vaga, convocar a Assembléia Geral para eleição. § 2º - O substituto eleito exercerá o cargo somente até o final do mandato do seu antecessor. § 3º - Perderá automaticamente o cargo o membro da Diretoria que, sem justificativa, faltar a 3 (três) reuniões consecutivas ou a 6 (seis) durante o ano. Artigo 38 - Compete à Diretoria, dentro dos limites da Lei e deste Estatuto, atendidas decisões ou recomendações da Assembléia Geral, planejar e traçar normas para as operações e serviços e controlar resultados. § 1º - No desempenho das suas funções, cabem-lhe entre outras, as seguintes atribuições: a) programar as operações e serviços, estabelecendo padrões, quantitativos, valores, prazos, taxa de encargos e demais condições necessárias à sua efetivação; b) estabelecer em instruções ou regulamentos, sanções ou penalidades a serem aplicadas nos casos de violação contra disposições da Lei, deste Estatuto, de Assembléias e de decisões administrativas; c) avaliar e providenciar o montante dos recursos financeiros e dos meios necessários ao atendimento das operações e serviços; d) estipular o preço e as condições dos contratos e serviços a serem firmados; e) fixar as despesas de administração, em orçamento anual que indique as fontes de recursos para sua cobertura; f) fixar normas para a contratação dos empregados necessários, assim como a respectiva política salarial; g) fixar as normas de disciplina operacionais; h) estabelecer as normas para o funcionamento da Cooperativa; i) indicar o banco ou bancos nos quais devem ser feitos os depósitos de numerário disponível e fixar o limite máximo do saldo que poderá ser mantido em caixa; j) estabelecer as normas de controle das operações e serviços, verificando, mensalmente no mínimo, o estado econômico-financeiro da Cooperativa e o desenvolvimento das atividades específicas; k) deliberar sobre a admissão, eliminação e exclusão de associados; l) deliberar sobre a convocação da Assembléia Geral; m) adquirir, alienar ou onerar bens imóveis, com expressa autorização da Assembléia Geral; n) contrair obrigações, transigir, adquirir bens móveis e constituir mandatários; o) contratar, quando se fizer necessário, um serviço independente de auditoria; p) zelar pelo cumprimento das leis do Cooperativismo, das que regem o exercício da profissão médica e outras aplicáveis, bem  como pelo atendimento da legislação trabalhista e fiscal; § 2º - A Diretoria solicitará sempre que julgar conveniente, o assessoramento técnico, de um ou mais associados, delegando-lhes os poderes necessários para o estudo de projetos atinentes aos objetivos da Cooperativa ou ao aprimoramento de suas funções médico-sociais. § 3º - As normas estabelecidas pela Diretoria serão baixadas em forma de instruções e constituirão o Regime Interno da Cooperativa quando aprovado em Assembléia Geral. Artigo 39 - Ao Diretor Presidente cabem, entre outras, as seguintes atribuições: a) supervisionar as atividades da Cooperativa; b) verificar freqüentemente o saldo do numerário em caixa e em bancos; c) assinar os cheques, conjuntamente com outro Diretor; d) efetuar a programação dos serviços em função dos contratos firmados pela Cooperativa, distribuindo-os entre os associados de conformidade com o Regimento Interno, observada a maior equidade; e) supervisionar, coordenar os serviços prestados pelos associados, zelando pela disciplina e pela ordem funcional; f) manter a Diretoria informada sobre o desenvolvimento das operações e atividades sociais, o andamento dos trabalhos administrativos em geral e sobre o estado econômico-financeiro da Cooperativa; g) informar e orientar o quadro social quanto às operações da Cooperativa; h) convocar e presidir reuniões da Diretoria bem como as Assembléias Gerais dos associados; i) representar ativa e passivamente a Cooperativa em juízo ou fora dele.                        Artigo 40 - Ao Diretor Financeiro cabem, entre outras, as seguintes atribuições: a) substituir o Diretor Administrativo nos seus impedimentos inferiores a 90 (noventa) dias; b) efetuar ou determinar os pagamentos e recebimentos, responsabilizando-se pelo saldo em caixa; c) dirigir os serviços contábeis providenciando para que os demonstrativos mensais, os balanços e balancetes, sempre assinados pelo contador da Cooperativa, sejam apresentados à Diretoria e ao Conselho Fiscal no devido tempo; d) assinar cheques, conjuntamente com outro Diretor; e) escriturar ou fazer escriturar o movimento financeiro;  f) verificar freqüentemente o saldo do numerário em caixa e em bancos; g) supervisionar as atividades da Cooperativa. Artigo 41 - Ao Diretor Administrativo cabem, entre outras, as seguintes atribuições: a) secretariar e lavrar as atas das reuniões da Diretoria, responsabilizando-se por livros, documentos e arquivo referentes; b) substituir o Diretor Presidente nos seus impedimentos inferiores a 90 (noventa) dias; c) dirigir os serviços administrativos, admitir e demitir empregados, sempre conforme as normas fixadas pela Diretoria;  d) assinar cheques, conjuntamente com outro Diretor, e por si só, correspondência de rotina; e) supervisionar as atividades da Cooperativa. Artigo 42 - A Cooperativa poderá criar órgãos subsidiários para assessorar seus administradores, com função consultiva em matéria profissional e técnica, e de orientação cooperativista, fixando a Assembléia que os eleger, o mandato e atribuições.

 CAPITULO VIII Do Conselho Fiscal 

Artigo 43 - A administração da Cooperativa será fiscalizada assídua e minuciosamente por um Conselho Fiscal, que será constituído de 03 (três) membros efetivos e 03 (três) suplentes, qualquer destes pode substituir qualquer daqueles, todos associados, eleitos pela Assembléia Geral para um mandato de 01 (um) ano, sendo permitida a reeleição para o período imediato, de apenas 1/3 (um terço) dos seu integrantes. § 1º      - Os membros do Conselho Fiscal não poderão ter entre si, nem com os membros da Diretoria, laços de parentesco até o 2º grau em linha reta ou colateral; § 2º    - O associado não pode exercer cumulativamente cargos na Diretoria e Conselho Fiscal; §3º - O processo eleitoral para os cargos de Conselheiros Fiscais, dar-se-á através de inscrição individual realizada até o momento que anteceda às  eleições, obedecendo, no que for o caso ao disposto no artigo 35 e suas alíneas, deste Estatuto.                                               Artigo 44 - O Conselho Fiscal reúne-se ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente, sempre que necessário com participação de três dos seus membros. § 1º - Em sua primeira reunião, escolherá entre seus membros efetivos um Coordenador, incumbido de convocar as reuniões e dirigir os trabalhos destas, e um Secretário; § 2º - As reuniões poderão ser convocadas, ainda por qualquer de seus membros, por solicitação da Diretoria ou da Assembléia Geral; § 3º - Na ausência do Coordenador, os trabalhos serão dirigidos por um substituto escolhido na ocasião; § 4º - As deliberações serão tomadas por maioria simples de votos, proibida a representação, e constarão de ata lavrada e livro próprio, lida, aprovada e assinada no final dos trabalhos de cada reunião, pelos 3 (três) fiscais presentes. Artigo 45 - Ocorrendo três vagas, ou mais, no Conselho Fiscal, a Diretoria convocará Assembléia Geral para o seu preenchimento. Artigo 46 - Compete ao Conselho Fiscal exercer assídua fiscalização sobre as operações, atividades e serviços da Administração da Cooperativa e mais especialmente: a) conferir mensalmente o saldo do numerário em caixa, verificando, também, se o mesmo está dentro dos limites estabelecidos pela Diretoria; b) verificar a exatidão das contas bancárias, através de seus extratos; c) Certificar-se que a Diretoria vem se reunindo regularmente e se existem cargos vagos na sua composição; d) Examinar os montantes das despesas e se as inversões realizadas estão de conformidade com os planos e decisões da Diretoria; e) Verificar se as operações realizadas e os serviços prestados correspondem em volume, qualidade e valor às previsões feitas e às conveniências econômico-financeiras da Cooperativa; f) Averiguar se existem reclamações de associados, quanto aos serviços prestados; g) Inteirar-se se o recebimento dos créditos é feito com regularidade e se compromissos sociais são atendidos com pontualidade; h) Averiguar se há problemas com empregados; i) Certificar-se se há exigências ou deveres a cumprir junto a autoridades fiscais, trabalhistas ou administrativas; j) Averiguar se os estoque de materiais e outros equipamentos estão corretos, bem como, se os inventários periódicos ou anuais são feitos com observância das normas próprias; k) Estudar os balancetes e outros demonstrativos mensais, o balanço e o relatório anual da Diretoria, emitindo parecer sobre estes para a Assembléia Geral; l) Dar conhecimento à Diretoria das conclusões dos seus trabalhos, denunciando a esta, a Assembléia Geral ou às autoridades competentes, as irregularidades constatadas e convocar a Assembléia Geral se ocorrerem motivos graves e ou urgentes. Parágrafo Único -        Para os exames e verificação dos livros, contas e documentos necessários ao cumprimento das suas atribuições, poderá o Conselho Fiscal contratar o assessoramento de técnico especializado e valer-se dos relatórios e informações dos serviços da auditoria. 

CAPÍTULO IX Dos Fundos, Balanços, Despesas, Sobras e Perdas 

Artigo 47 - O balanço geral, incluindo o confronto de receitas e despesas será levantado no dia 31 de dezembro de cada ano. Parágrafo único           -           Os resultados serão apurados separadamente, segundo a natureza das operações. Artigo 48 -  Das sobras verificadas, serão deduzidas as seguintes taxas: a) 10 % (dez por cento) para o fundo reserva; b) 5% (cinco por cento) para o Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social. Parágrafo único           - Poderá a Assembléia Geral criar outros Fundos, além dos previstos no artigo anterior, com recursos e destinações específicas, fixando o modo de formação, aplicação e liquidação. Artigo 49 - O Fundo de Reserva destina-se a reparar  eventuais perdas de qualquer natureza que a Cooperativa venha a sofrer, e atender ao desenvolvimento de suas atividades. Parágrafo único           - Além da taxa de 10% (dez por cento) das sobras, revertem em favor do Fundo de Reserva, os auxílios e doações sem destinação especial. Artigo 50 - O Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social destina-se a prestação de assistência aos associados e deus familiares e aos empregados da Cooperativa, podendo os respectivos serviços serem executados mediante convênios com entidade públicos e privadas. §1º - Não têm os associados demitidos, excluídos ou eliminados, qualquer direito sobre esses Fundos; §2º - Além da taxa disposta no artigo 48, ”b“, deste estatuto, revertem em favor do Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social, o capital a ser restituído ao cooperado, nos casos do artigo 9º, caput, não reclamado em 90 dias, contados da notificação para o recebimento daquele. Artigo 51 - As sobras líquidas verificadas serão distribuídas aos associados na proporção das operações que houverem realizado com a Cooperativa, após a aprovação do balanço pela Assembléia Geral Ordinária, salvo decisão diversa desta. Artigo 52 - As perdas verificada, que não tenham cobertura do Fundo de Reserva, serão rateadas entre os associados após a aprovação do balanço pela Assembléia Geral Ordinária, na proporção das operações que houverem realizado com a Cooperativa.

 CAPITULO X Da Dissolução 

Artigo 53 - A Cooperativa se dissolverá de pleno direito: I - Quando assim deliberar a Assembléia Geral, salvo se o número mínimo de 20 (vinte) associados se dispuser a assegurar sua continuidade; II - Pela alteração de sua forma jurídica; III - Quando o número de seus associados se reduzir a menos de 20 (vinte) pessoas físicas ou o seu capital social mínimo se tornar inferior ao estipulado neste Estatuto Social, se até a Assembléia Geral subsequente, realizada em prazo não inferior a 06 (seis) meses, eles não forem restabelecidos; IV - Pela paralização de suas atividades por mais de 120 (cento e vinte) dias.

 CAPITULO XI Das Disposições Gerais e Transitórias 

Artigo 54 - Os mandatos dos ocupantes de cargos de administração ou fiscais perduram até a posse dos novos mandatários que devem ser eleitos na Assembléia Geral Ordinária que corresponde ao ano social em que tais mandatos se findam. Artigo 55 - Todas as disposições deste Estatuto se enquadram no regime jurídico estabelecido pela Lei nº 5.764/71 que define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime jurídico das cooperativas, bem como, suas alterações posteriores. Artigo 56 - Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos de conformidade com a legislação cooperativista em vigor e as normas legais que regulam as atividades profissionais dos associados ou pela Assembléia Geral. Artigo 57 - O presente Estatuto Social passa a vigorar a partir da aprovação em Assembléia Geral revogando as disposições contrárias.  Parágrafo único - A Assembléia Geral realizada por proposta do Conselho de Administração aprova as alterações do Estatuto Social, disciplinando o relacionamento entre a Cooperativa e seus cooperados. Aprovado em Assembléia Geral Extraordinária realizada em Belo Horizonte, no dia 10 de dezembro de 2013.  ___________________________________         _______________________Dr. Antônio Carlos Cioffi                                               Dr. Sérgio CarvalhoDiretor Presidente                                                              Diretor Financeiro ___________________________________Dr. Luiz Antônio Sette e Câmara Diretor Administrativo

Última atualização ( Seg, 15 de Fevereiro de 2016 11:53 )