LEIS IMPORTANTES
RESOLUÇÃO AUDITORIA
A resolução CFM nº 1.614/2001 visa disciplinar a auditoria dos atos médicos pelos serviços contratantes de saúde.
LEI DE CONTRATOS
A lei nº 13.003 dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
PRONTUÁRIO MÉDICO
O documento traz a definição, legislação e importância do ato médico, além do tempo de arquivamento e o que não deve ser feito no prontuário.
RESOLUÇÃO CONSULTA MÉDICA
Resolução CFM nº 1.958/2010 regulamenta o ato da consulta médica.
RESOLUÇÃO CFM nº 2.147/2016
Resolução CFM nº 2.147/2016 estabelece normas sobre a responsabilidade, atribuições e direitos de diretores técnicos, diretores clínicos e chefias de serviço em ambientes médicos.
DEFINIÇÃO DE CONSULTA MÉDICA
Define e regulamenta o ato da consulta médica, a possibilidade de sua complementação e reconhece que deve ser do médico assistente a identificação das hipóteses tipificadas nesta resolução.
LEI DO COOPERATIVISMO
A lei nº 5.764 define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas e dá outras providências.